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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.221 de 05/02/2020

Ementa

Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , UTILIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ALCANCE , REGIÃO , ISOLAMENTO , Amazônia Legal .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 13, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-B, caput - Revogação
  • Art. 1-B, § 1 - Revogação
  • Art. 1-B, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata