Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.114 de 19/11/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2019] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/11/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , PERIODO , HOMOLOGAÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração