Decreto nº 10.112 de 12/11/2019

Decreto nº 10.112 de 12/11/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/2019] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , COMPETENCIA , PROGRAMA NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , VITIMA , MULHER , AMBITO , SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração