Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.044 de 04/10/2019

Ementa

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Republicação de Dispositivo (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/10/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 Art. 82, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 82, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 82, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 82, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 82, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Anexo 1 Art. 83, caput - Alteração
  • Anexo 1 Art. 83, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 182, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 Art. 182, caput, Inciso 2 - Alteração