Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.866 de 27/06/2019

Ementa

Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , FORUM , OUVIDOR , SISTEMA UNICO DE SEGURANÇA PUBLICA (SUSP) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 34 - Dispositivo Correlato