Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.856 de 25/06/2019

Ementa

Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/2019] (p. 11, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGÃO PUBLICO , COMITE , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CLASSIFICAÇÃO , IDADE , ACESSO , EXPOSIÇÃO , OBRA ARTISTICA , OBRA MUSICAL , FILME .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 74, caput - Dispositivo Correlato