Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 879 de 24/04/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/04/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , EXCEÇÃO , EXCLUSÃO , REEMBOLSO , PRORROGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , INSTALAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 7 - Alteração