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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.759 de 11/04/2019

Ementa

Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DIRETRIZ , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO PUBLICO , ORGÃO COLEGIADO , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Suspensão Temporária

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]

Art. 2, Parágrafo Único [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]

Art. 3, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]

Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]

Art. 6 [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]

Art. 6, Parágrafo Único [Decreto nº 9.759 de 11/04/2019]