Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 4, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 5, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 6, col. 2)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/03/2019] (p. 5, col. 1)

Decreto nº 9.725 de 12/03/2019

Ementa

Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 13/03/2019] (p. 6, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/03/2019] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 26 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 58 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Anexo 4 - Revogação
  • Anexo 5 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 15 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 292 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 7 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 8 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 4 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 10 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 10 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 10 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 10 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 21 - Com Novo Tratamento da Matéria