Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.798 de 03/01/2019

Ementa

Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2019] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , CRIAÇÃO , SEMANA , PREVENÇÃO , GRAVIDEZ , ADOLESCENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A, caput - Acréscimo
  • Art. 8-A, Parágrafo Único - Acréscimo