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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.794 de 03/01/2019

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2019] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRABALHO , EMPREGO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PSICOMOTRICIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 4 - Veto
  • Art. 5 - Veto
  • Art. 6 - Veto
  • Art. 7 - Veto
  • Art. 8 - Veto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.794 de 03/01/2019]

Art. 4 [Lei nº 13.794 de 03/01/2019]

Art. 5 [Lei nº 13.794 de 03/01/2019]

Art. 6 [Lei nº 13.794 de 03/01/2019]

Art. 7 [Lei nº 13.794 de 03/01/2019]

Art. 8 [Lei nº 13.794 de 03/01/2019]