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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019

Ementa

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/01/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , AMBITO , SECRETARIA DE GOVERNO .
ALTERAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMBITO , SEGURANÇA PUBLICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CESSÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIOS , ORGÃOS , CARGO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, § 4 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 45, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 10, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7-A - Revogação
  • Art. 88, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

  • Art. 58 - Com Novo Tratamento Provisório da Matéria

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 53 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 11, § 2 - Revogação
  • Art. 11, § 3 - Revogação
  • Art. 11, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 33, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 7, § 5 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 6 - Acréscimo
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Anexo 2 - Revogação
  • Anexo 4 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 30, caput - Revogação
  • Anexo 60 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 36, caput, Inciso 6 [Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019]