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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 8, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 8, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 10, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 10, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 10, col. 1)
Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 27, col. 1)

Decreto nº 9.619 de 20/12/2018

Ementa

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 21/12/2018] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 27, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , PLANO GERAL , ACESSO , TELEFONIA , ATENDIMENTO , AMBITO , ORGÃO PUBLICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo