Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.606 de 10/12/2018

Ementa

Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2018] (p. 29, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , CAPTAÇÃO , AGUA , CHUVA , TECNOLOGIA , CISTERNA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 12 - Regulamentado
  • Art. 13 - Regulamentado
  • Art. 14 - Regulamentado
  • Art. 15 - Regulamentado
  • Art. 16 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo