Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.589 de 29/11/2018

Ementa

Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , CRITERIOS , LIQUIDAÇÃO , EMPRESA ESTATAL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 21 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado