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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.579 de 22/11/2018

Ementa

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 49, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

DIREITOS SOCIAIS , INFANCIA , JUVENTUDE .

Indexação

CONSOLIDAÇÃO , ATO NORMATIVO , EXECUTIVO , ASSUNTO , ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL , PROTEÇÃO , CRIANÇA , ADOLESCENTE , APRENDIZ , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 76, caput - Alteração
  • Art. 78 - Alteração
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea h - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea i - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea j - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea k - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea l - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea m - Revogação
  • Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea n - Revogação
  • Art. 79, caput - Alteração
  • Art. 79, § 1 - Revogação
  • Art. 79, § 2 - Revogação
  • Art. 79, § 3 - Revogação
  • Art. 79, § 4 - Revogação
  • Art. 79, § 5 - Revogação
  • Art. 80, caput - Alteração
  • Art. 80, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 80, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 80, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 80, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 80, § 1 - Acréscimo
  • Art. 80, § 2 - Acréscimo
  • Art. 80, § 3 - Acréscimo
  • Art. 81, caput - Alteração
  • Art. 81, § 1 - Acréscimo
  • Art. 81, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 81, § 2 - Acréscimo
  • Art. 83, caput - Alteração
  • Art. 84, caput - Alteração
  • Art. 85 - Alteração
  • Art. 86, caput - Revogação
  • Art. 87, caput - Revogação
  • Art. 88, caput - Alteração
  • Art. 89, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34 - Revogação
  • Art. 35 - Revogação
  • Art. 36 - Revogação
  • Art. 37 - Revogação
  • Art. 38 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 482 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 6 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29, caput, Inciso 17 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 34 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 35 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 36 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 37 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 38 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 76, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea e [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea f [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea g [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea h [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea i [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea j [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea k [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea l [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea m [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 78, caput, Inciso 1, Alínea n [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 79, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 79, § 1 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 79, § 2 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 79, § 3 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 79, § 4 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 79, § 5 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, caput, Inciso 4 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, § 1 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, § 2 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 80, § 3 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 81, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 81, § 1 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 81, Parágrafo Único [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 81, § 2 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 83, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 84, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 85 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 86, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 87, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 88, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 89, caput [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]

Art. 102 [Decreto nº 9.579 de 22/11/2018]