Decreto nº 9.573 de 22/11/2018
Decreto nº 9.573 de 22/11/2018
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Ementa | Aprova a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/11/2018] (p. 40, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFRAESTRUTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 1 Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 9.573 de 22/11/2018]
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