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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 3, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 8, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 9, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 11, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 13, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 13, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 13, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 36, col. 2)

Decreto nº 9.557 de 08/11/2018

Ementa

Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 8, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 12, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 13, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 13, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 13, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União de 09/11/2018] (p. 36, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE , TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , LOGISTICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , COMPETITIVIDADE , INOVAÇÃO , SEGURANÇA , VEICULO AUTOMOTOR , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , QUALIDADE , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , ONIBUS .
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , IMPORTAÇÃO , PEÇAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31, caput - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 31, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 31, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 31, § 1 - Revogação
  • Art. 31, § 2 - Revogação
  • Art. 31-A - Acréscimo
  • Art. 31-B - Acréscimo
  • Art. 31-C - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 31, caput [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31, caput, Inciso 2 [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31, caput, Inciso 3 [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31, § 1 [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31, § 2 [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31-A [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31-B [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]

Art. 31-C [Decreto nº 9.557 de 08/11/2018]