Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018

Ementa

Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2018] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

QUANTO AOS EFEITOS DESTA MEDIDA PROVISÓRIA, VIDE O ART. 29

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE MUSEUS (ABRAM) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , GESTÃO , ACERVO , MUSEU , FOMENTO , DESENVOLVIMENTO CULTURAL , EXTINÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM) , AMBITO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, § 3, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 8, § 4 - Alteração
  • Art. 8, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, § 3 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 29, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 30, caput, Inciso 5 - Alteração