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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa



ANEXO XLIX

(Anexo III-A à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

 

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas

CLASSE

NÍVEL

VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR

AGOSTO DE 2017

AGOSTO DE 2018

AGOSTO DE 2020

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

5,99%

8,12%

10,00%

ASSOCIADO / D IV

4

2,60%

3,34%

4,00%

3

2,59%

3,33%

4,00%

2

1,53%

2,81%

4,00%

1

22,99%

24,03%

25,00%

ADJUNTO / D III

4

2,04%

3,04%

4,00%

3

2,02%

3,02%

4,00%

2

2,00%

3,00%

4,00%

1

8,46%

6,96%

5,50%

ASSISTENTE / D II

2

2,34%

3,67%

5,00%

1

8,45%

6,96%

5,50%

AUXILIAR / D I

2

2,34%

3,67%

5,00%

1

-

-

-

 

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS*

AGOSTO DE 2017

AGOSTO DE 2018

AGOSTO DE 2020

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

40 HORAS

DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

40 HORAS

99,22%

39,59%

99,61%

39,80%

100,00%

40,00%

*Referência Classe, Nível A1 / DI 1

 

 c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

Tabela I-A - Dedicação Exclusiva

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2017

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

12,45%

21,44%

52,61%

139,44%

ASSOCIADO / D IV

4

10,91%

19,48%

50,59%

130,30%

3

10,72%

19,30%

49,83%

127,06%

2

10,61%

19,12%

50,38%

124,32%

1

9,42%

17,81%

50,41%

120,52%

ADJUNTO / D III

4

9,44%

17,36%

49,35%

114,71%

3

9,15%

17,03%

48,40%

111,18%

2

8,87%

16,99%

47,76%

107,74%

1

8,76%

16,32%

47,10%

106,32%

ASSISTENTE / D II

2

8,97%

17,30%

46,84%

109,70%

1

8,97%

16,64%

46,87%

109,86%

AUXILIAR / D I

2

9,49%

17,56%

49,82%

116,65%

1

9,20%

16,92%

48,76%

115,16%

 

Tabela I-B - Dedicação Exclusiva

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2018

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

11,12%

20,66%

51,20%

126,23%

ASSOCIADO / D IV

4

10,43%

19,75%

50,28%

122,17%

3

10,34%

19,67%

49,92%

120,69%

2

10,29%

19,58%

50,18%

119,43%

1

9,72%

18,95%

50,20%

117,66%

ADJUNTO / D III

4

9,73%

18,72%

49,69%

114,86%

3

9,59%

18,54%

49,21%

113,12%

2

9,44%

18,51%

48,89%

111,40%

1

9,38%

18,16%

48,55%

110,66%

ASSISTENTE / D II

2

9,49%

18,67%

48,44%

112,39%

1

9,49%

18,32%

48,44%

112,43%

AUXILIAR / D I

2

9,75%

18,80%

49,91%

115,81%

1

9,60%

18,46%

49,38%

115,08%

 

Tabela I-C - Dedicação Exclusiva

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2020

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

ASSOCIADO / D IV

4

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

3

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

ADJUNTO / D III

4

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

3

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

ASSISTENTE / D II

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

AUXILIAR / D I

2

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

1

10,00%

20,00%

50,00%

115,00%

 

Tabela II-A - 40 HORAS

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2017

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

6,67%

14,48%

35,38%

82,82%

ASSOCIADO / D IV

4

6,76%

14,76%

33,43%

77,18%

3

6,76%

14,89%

32,95%

75,64%

2

6,64%

15,03%

33,10%

73,92%

1

6,20%

14,69%

32,98%

73,77%

ADJUNTO / D III

4

6,44%

14,77%

35,45%

79,20%

3

6,39%

14,68%

35,20%

78,64%

2

6,40%

14,72%

35,29%

78,82%

1

6,52%

15,00%

35,95%

80,28%

ASSISTENTE / D II

2

6,58%

14,12%

36,32%

81,08%

1

6,65%

14,29%

36,80%

82,11%

AUXILIAR / D I

2

6,60%

14,09%

36,47%

82,23%

1

6,49%

13,78%

35,85%

83,94%

 

Tabela II-B - 40 HORAS

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2018

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

7,13%

14,77%

36,55%

84,71%

ASSOCIADO / D IV

4

7,16%

14,89%

35,64%

82,10%

3

7,16%

14,95%

35,40%

81,36%

2

7,10%

15,02%

35,45%

80,52%

1

6,89%

14,85%

35,37%

80,38%

ADJUNTO / D III

4

6,99%

14,89%

36,50%

82,83%

3

6,96%

14,84%

36,37%

82,52%

2

6,96%

14,86%

36,41%

82,59%

1

7,02%

15,00%

36,74%

83,32%

ASSISTENTE / D II

2

7,04%

14,57%

36,92%

83,70%

1

7,08%

14,65%

37,15%

84,20%

AUXILIAR / D I

2

7,05%

14,55%

36,99%

84,25%

1

6,99%

14,39%

36,68%

85,10%

 

Tabela II-C - 40 HORAS

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2020

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

ASSOCIADO / D IV

4

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

3

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

ADJUNTO / D III

4

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

3

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

ASSISTENTE / D II

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

AUXILIAR / D I

2

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

1

7,50%

15,00%

37,50%

86,25%

 

Tabela III-A - 20 HORAS

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2017

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

6,17%

15,22%

33,17%

63,04%

ASSOCIADO / D IV

4

6,35%

15,61%

28,72%

55,20%

3

6,35%

15,77%

28,57%

54,88%

2

6,35%

15,76%

28,42%

54,56%

1

6,35%

15,87%

28,27%

54,24%

ADJUNTO / D III

4

6,62%

9,51%

25,38%

48,82%

3

6,36%

9,31%

24,46%

47,14%

2

6,23%

9,03%

23,56%

46,88%

1

4,43%

8,97%

23,71%

47,66%

ASSISTENTE / D II

2

4,48%

9,22%

23,98%

49,37%

1

4,49%

8,67%

24,05%

49,00%

AUXILIAR / D I

2

4,62%

8,66%

24,79%

50,58%

1

4,51%

8,45%

24,18%

51,03%

 

Tabela III-B - 20 HORAS

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2018

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

5,52%

12,32%

28,63%

59,96%

ASSOCIADO / D IV

4

5,61%

12,54%

26,68%

56,46%

3

5,61%

12,63%

26,63%

56,31%

2

5,62%

12,64%

26,57%

56,15%

1

5,62%

12,71%

26,51%

56,00%

ADJUNTO / D III

4

5,78%

9,76%

25,18%

53,32%

3

5,66%

9,67%

24,74%

52,46%

2

5,61%

9,52%

24,29%

52,28%

1

4,72%

9,49%

24,37%

52,67%

ASSISTENTE / D II

2

4,75%

9,62%

24,50%

53,52%

1

4,75%

9,34%

24,53%

53,29%

AUXILIAR / D I

2

4,81%

9,34%

24,90%

54,07%

1

4,76%

9,23%

24,59%

54,26%

 

Tabela III-C - 20 HORAS

CLASSE

NÍVEL

AGOSTO DE 2020

Aperf.

Espec. ou RSC-I + Grad.

Mestr. ou RSC-II + Espec.

Dout. ou RSC-III + Mestr.

TITULAR / TITULAR-LIVRE

1/U

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

ASSOCIADO / D IV

4

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

3

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

ADJUNTO / D III

4

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

3

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

ASSISTENTE / D II

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

AUXILIAR / D I

2

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%

1

5,00%

10,00%

25,00%

57,50%