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Publicação Original de Anexo (A42) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 26, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A43) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 26, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A44) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 27, col. 1)
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Publicação Original de Anexo (A46) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 30, col. 1)
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Publicação Original de Anexo (A62) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 51, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A63) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 53, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A64) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 54, col. 1)
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Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018

Ementa

Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 10, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A13) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 11, col. 1)  ( Ver diário)

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Publicação Original de Anexo (A17) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A18) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 14, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A19) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 15, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A20) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 15, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A21) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 15, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A22) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 16, col. 1)  ( Ver diário)

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Publicação Original de Anexo (A26) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 18, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A27) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 19, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A28) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 19, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A29) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 20, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A30) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 20, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A31) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 21, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A32) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 22, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A33) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 22, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A34) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 23, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A35) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 23, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A36) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 24, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A37) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 24, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A38) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 25, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A39) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 25, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A40) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 25, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A41) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 26, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A42) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 26, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A43) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 26, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A44) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 27, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A45) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 28, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A46) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 30, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A47) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 33, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A48) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 34, col. 1)  ( Ver diário)

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Publicação Original de Anexo (A51) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 46, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A52) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 46, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A53) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 46, col. 1)  ( Ver diário)

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Publicação Original de Anexo (A63) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 53, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A64) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 54, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A65) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 55, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A66) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2018] (p. 56, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Indexação

ADIAMENTO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 77-A - Alteração
  • Anexo 77-B - Alteração
  • Anexo 79-A - Alteração
  • Anexo 83-A - Alteração
  • Anexo 85-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 10-A - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 15 - Alteração
  • Anexo 15-A - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 20 - Alteração
  • Anexo 21 - Alteração
  • Anexo 22 - Alteração
  • Anexo 23 - Alteração
  • Anexo 24 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 15 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 31 - Alteração
  • Anexo 158 - Alteração
  • Anexo 159 - Alteração
  • Anexo 160 - Alteração
  • Anexo 162 - Alteração
  • Anexo 163 - Alteração
  • Anexo 166 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 45 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 35 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018]

Art. 30, caput [Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018]

Anexo 60 [Medida Provisória nº 849 de 31/08/2018]