Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/2018] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/07/2018] (p. 4, col. 1)

Decreto nº 9.442 de 05/07/2018

Ementa

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/2018] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 06/07/2018] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 4º.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , VEICULO AUTOMOTOR , MOTOR , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , ENERGIA ELETRICA , COMBUSTIVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto