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Decreto nº 9.415 de 20/06/2018

Ementa

Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, para dispor sobre a aprovação dos estudos de inventário e viabilidade da implantação de empreendimentos hidrelétricos.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/06/2018] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Este Decreto foi publicado com o nº 9.145, de 20 de junho de 2018, no Diário Oficial da União de 21/06/2018.

Catálogo

ENERGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , DEFINIÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTUDO , INVENTARIO , VIABILIDADE , IMPLANTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , PROJETO HIDROELETRICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 75-A, caput - Acréscimo
  • Art. 75-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 75-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo