Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 831 de 27/05/2018

Ementa

Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/05/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRANSPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , DISPENSA , LICITAÇÃO , PERCENTAGEM , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTADOR , TRABALHADOR AUTONOMO , CAMINHÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19-A - Acréscimo