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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 826 de 11/04/2018

Ementa

Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO , BENEFICIARIO , MILITAR DA ATIVA , ATUAÇÃO , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CRIAÇÃO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , INTERVENTOR , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , COMPOSIÇÃO , GABINETE , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea b - Dispositivo Correlato
  • Art. 3, caput, Inciso 8, Alínea b - Dispositivo Correlato

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3 [Medida Provisória nº 826 de 11/04/2018]