
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 13.649 de 11/04/2018
Ementa | Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CRITERIOS , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIO , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , ABRANGENCIA , Amazônia Legal .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
Foi acrescido o item 28-A ao Anexo I.
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