Lei Numerada - 13649 de 11/04/2018

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 1, col. 2)

Ementa	Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 1, col. 2) ( Ver diário)
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIO , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , ABRANGENCIA , Amazônia Legal .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.942 de 25/07/2019 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/2019] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.117 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.070 de 07/07/1966 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto Foi acrescido o item 28-A ao Anexo I.