Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.649 de 11/04/2018

Ementa

Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2018] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIO , EMISSORA , RADIODIFUSÃO , ABRANGENCIA , Amazônia Legal .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto