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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 821 de 26/02/2018

Ementa

Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/2018] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , POLITICA , COMBATE , TRAFICO , DROGA .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DA SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 52 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21, caput, Inciso 9-A - Acréscimo
  • Art. 21, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 40-A - Acréscimo
  • Art. 47, caput - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 47, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 47, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 47, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 47, § 2 - Revogação
  • Art. 47, § 3 - Revogação
  • Art. 48, caput - Alteração
  • Art. 48, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 48, caput, Inciso 11 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7, caput [Medida Provisória nº 821 de 26/02/2018]

Art. 9, caput [Medida Provisória nº 821 de 26/02/2018]