
Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Textos Disponíveis |
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Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/2018] (p. 1, col. 2) |
Lei nº 13.589 de 04/01/2018
Ementa | Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/2018] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) |
Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONDIÇÕES SANITARIAS , AR CONDICIONADO , LOCAL , ACESSO , PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 2 [Lei nº 13.589 de 04/01/2018]
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