Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.187 de 01/11/2017

Ementa

Regulamenta a prorrogação das concessões de geração de energia termelétrica de que trata a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 11, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , USINA TERMOELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
REQUERIMENTO , COMPETENCIA , ANALISE , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 35 - Regulamentado
  • Art. 36 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado