Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 802 de 26/09/2017

Ementa

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2017] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MICROCREDITO , OBJETIVO , APOIO , ATIVIDADE , PRODUÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Revogação
  • Art. 4-B - Revogação
  • Art. 4-C - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação