Lei Numerada - 13480 de 13/09/2017

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 1, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 1, col. 2)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 3, col. 1)

Ementa	Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 1, col. 2) ( Ver diário) Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 3, col. 1) ( Ver diário)
Observação	Origem: PLN 17/2017. Autor: Presidência da República
Catálogo	ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , META FISCAL , DEFICIT , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 13.408 de 26/12/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Alteração Anexo 4 - Alteração de Parte do Texto Foi alterado o item IV.1 do Anexo IV. Lei nº 13.473 de 08/08/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput - Alteração Anexo 4 - Alteração de Parte do Texto Foi alterado o item IV.1 do Anexo IV.