Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.480 de 13/09/2017

Ementa

Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União de 14/09/2017] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Origem: PLN 17/2017. Autor: Presidência da República

Catálogo

ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .

Indexação

ALTERAÇÃO , META FISCAL , DEFICIT , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração de Parte do Texto