Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 15, col. 1)

Decreto nº 9.143 de 22/08/2017

Ementa

Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e o § 13 do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, o Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, e o Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 13, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União de 23/08/2017] (p. 15, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , LEILÃO , LICITAÇÃO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AMBITO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , CRITERIOS , REPASSE , COBRANÇA , CONSUMIDOR .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , ESTABELECIMENTO ISOLADO .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO (ONS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4, § 13 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27, § 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 7, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, § 7, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, § 7, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 7, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea c - Alteração
  • Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea d - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 18, § 1 - Alteração
  • Art. 18, § 4 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 24, caput - Alteração
  • Art. 24, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 24, § 7 - Alteração
  • Art. 24-A, caput - Acréscimo
  • Art. 29, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 29, § 4 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 39 - Revogação
  • Art. 40 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 42, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 42, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 47-A - Acréscimo
  • Art. 54, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 54, § 1 - Alteração
  • Art. 55 - Revogação
  • Art. 57, caput - Alteração
  • Art. 57, § 6 - Alteração
  • Art. 59 - Alteração
  • Art. 66 - Revogação
  • Anexo 1 - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 7 - Alteração
  • Art. 12, § 9, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 28, § 2 - Alteração
  • Art. 28, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto