Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.466 de 12/07/2017

Ementa

Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/2017] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

Origem: PLC 47/2015. Autor: Câmara dos Deputados

Catálogo

ESTATUTO , IDOSO .

Indexação

ALTERAÇÃO , ESTATUTO , IDOSO , CORRELAÇÃO , LIMITE DE IDADE , PRIORIDADE , CLASSE ESPECIAL , ATENDIMENTO , UNIDADE DE SAUDE , TRAMITAÇÃO , PROCESSO JUDICIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Renumeração
  • Art. 3, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15, § 7 - Acréscimo
  • Art. 71, § 5 - Acréscimo