Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
Decreto Legislativo nº 99 de 06/07/2017
|
Ementa | Aprova o texto da Convenção de Minamata sobre Mercúrio, adotada em Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Publicação de Texto de Anexo | |
|
[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 20/06/2017] (p. 76, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | Origem: PDS 114/2017. Autor: Câmara dos Deputados, Comissão Especial da Câmara dos Deputados |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , MERCURIO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto de Ato Internacional |