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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 9.019 de 30/03/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, para dispor sobre a descontratação de energia de reserva mediante realização de mecanismo competitivo.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2017] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RESCISÃO , CONTRATO , ENERGIA ELETRICA , RESERVA , COMPETIÇÃO , GARANTIA , FORNECIMENTO , CRITERIOS , RATEIO , CUSTO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas alteradas ou referenciadas