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RESOLUÇÃO Nº 55, DE 1968

(Publicada no D.C.N.de 1-12-1968-pág. 8.490)

1) Sr. Presidente.

 

Requeremos, nos termos do art. 39 da Constituição, seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito com os seguintes objetivos:

1) avaliação dos recursos existentes no território nacional em matéria de minérios de interesse para o desenvolvimento da energia nuclear;

2) exame das condições do controle governamental sobre jazidas de minérios de interesse para a energia nuclear;

3) exame das diretrizes básicas da política nuclear do Governo, abrangendo especialmente os planos governamentais de aproveitamento da energia atômica para fins industriais e pacíficos;

4) exame da execução dos acordos, tratados e convênios celebrados pelo Brasil com outros governos ou órgãos internacionais e multinacionais sobre o uso da energia atômica para fins pacíficos;

5) estudo da situação do monopólio estatal da energia nuclear;

6) verificação da exportação de minerais que contém elemento nuclear associado no período compreendido entre a expedição do decreto-lei nº 227 e o de nº 330;

7) análise dos planos da Comissão Nacional de Energia Nuclear envolvendo a participação da industria privada ao desenvolvimento nuclear brasileiro;

8) investigação da extensão do contrabando de minerais atômicos.

9) Exame da legislação atual sobre energia nuclear e assuntos correlatos;

10) Analise da estrutura e condições de funcionamento da Comissão de Energia Nuclear e outras instituições ligadas a questão nuclear;

11) Exame do estado atual da preparação e aperfeiçoamento de cientistas, técnicos e especialistas nos diversos setores ligados a energia nuclear.

A presente Comissão Parlamentar de Inquérito será composta de 11 (onze) membros, disporá de verba de NCr$...58.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros novos) e terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por mais 180 (cento e oitenta).

 

Sala das Sessões em .... de novembro de 1967.

 

Justificativa

Está aberto novamente o grande debate em tono da questão nuclear. O Sr Presidente da Republica pronunciou-se em várias oportunidades. O mesmo fez  o Ministro Magalhães Pinto de tomar iniciativa e vigorosa delineando as bases da política nuclear do Governo brasileiro.

Manifestaram-se, também, através de entrevistas, discursos e conferências, as mais eminentes ligas.... da Ciência, da intelectualidade e da política, em defesa de uma política nuclear efetivamente independente, voltada para o desenvolvimento cientifico e econômico do País.   

Justifica-se a presente Comissão Parlamentar de Inquérito para realizar, através de coleta de depoimentos, exame de documentos, visitas a instituições que se dedicam aos trabalhos de pesquisa, bem como a regiões onde se realizem prospecções, lavra e quaisquer estudos e trabalhos relacionados com energia nuclear, um levantamento global das nossas necessidades e possibilidades, apurando falhas, insuficiências ou distorções araso existentes e recomendando as medidas necessárias ao equacionamento do problema  em função do autentico interesse nacional.

Sala das Sessões, em ... de novembro de 1967.

Ewaldo Pinto Virgilio Tavares - Ivette Vargas - José Maria Ribeiro - Jamil Amiden - Raul Brunini - Helio Navaro - S. da Cunha - Martins Rodrigues - Pedro Faria - Ligia Doutel de Andrade - Mario Gurgel - Arnaldo Nogueira - Tourinho Dantas - João Herculano - Oscar Cardoso José Richa - Aloysio Nono - Flores Soares - Humberto Lucena - Celestino Filho - Jairo Brum - Lutz Sabiá - Nazik  Miguel Léo Neves - Abrahão Sabá - Nadyr Rossetti - Sady Bogado - Thales Ramalho - Renato Arché - Bernardo Cabral - Celso Amaral  - Dias Menezes - Celso Pssos - Campos Vergal - Ademar Ghisi - Maria Lucia Azevedo - Maury Fernandes - Mauricio Goulart - Aldo Fagundes - José Mario Magalhães - Baldacci Filho - Mariano Beck - David Lerer - Francisco Amaral - Erasmo Pedro - - Mario Covas - Chagas Rodrigues - Wilson Martins - Feliciano de Figueiredo Júlia Steinbruch - Eraldo Lemos - José Carlos Teixeira - João Borges - Paulo Campos - Fernando Gama - Paulo Mercanini - Doin Vieira - Matta Machado - Petrônio Figueiredo - Raymundo Sant'Ana - Waldir Simões - Herculano Alves - Padre Nobre - Aquiles Diniz - Antonio Magalhães - Paes de Andrade - Jairo Brum - Clemens Sampaio - Padre Antonio Viera - Otavio Caruso da Rocha - João Fernandes - Maria Neto - Antonio Neves - Henrique Hondin - Freitas Diniz - Anacleto Campanella - Chaves Amarente - Pestes de Barros - Francisco Amaral - Macio Moreira Alves - Pereira Pinto Joel Fereira - Rezendo de Souza - Regis Pacheco Paulo Campos Djamla Falcão - Antonio Bersolin - Oswaldo Lima Filho - Matheus Schmidt - Zaire Nunes Alceu de Carvalho - Romano Evangelista - Amaral Peixoto - Ario Teodoro - Oziris Pontes - Álvaro Lins - Gastone Righi - Mario Piva - Paulo Brossard - Osmar de Aquino - Figueiredo Carrreia - Jose Mendelli - Nelson Carneiro Antonio - Antonio Anibelli - João Lyra - Dorival de Abreu - Adylio Vianna - Helio Guerreiros - Anapolino de Faria- Cícero Marques - Nery Ferreira - Janduhy Carneiro - Rubem Medina - José Barnett - Cid Carvalho - José Freire - Getulio Moura - Renato Azevedo - Unirio Machado - Levy Tavares - Tancredo Neves - Ulisses Guimarães - Affonso Celso Franco Montoro Altair Lima Jorge Seid Curg - Renato Celidonio - Adalberto Camargo - Pedro Marão - Santilla Sobrinho - Victor Issler - Pedroso Horta - Jose Resengue - Breno da Silveira Bento Gonçalves - Brito Velho - Dirceu Cardoso - Adhmar Filho.