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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e, nos termos do art. 27, letra n, do Regimento Interno, eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1956

Art. 1º - Ficam revogadas as resoluções que concederam licenças aos Senadores Dinarte Mariz e Moysés Lupion para que pudessem exercer, respectivamente, os cargos de Governadores dos Estados do Rio Grande do Norte e do Paraná.

Art. 2º - É concedido o prazo de 30 (trinta) dias para os referidos Senadores optarem entre os mandatos de que se acham investidos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 13 de abril de 1956.

João Goulart

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL