Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

RET01+++

RETIFICAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997.

Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

(Publicada no D.O.U. de 2 de outubro de 1997, Seção 1)

Na página 21909, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Fernando Henrique Cardoso, Waldemar Nicolau Canellas Júnior, Germano Arnoldi Pedrozo, João Augusto de Médicis e Lélio Viana Lobo.