Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

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RETIFICAÇão

LEI COMPlEMENtAR Nº 90, DE 1º DE OutUBRO DE 1997.

Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Nas assinaturas, por ter saído com incorreção no D.O.U. dos dias 2 e 6-10-97, leia-se: Marco Antônio de Oliveira Maciel, Waldemar Nicolau Canellas Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, João Augusto de Medicis e Lélio Viana Lobo.