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LEI Nº 7.804, DE 18 DE JULHO DE 1989

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, a Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, a Lei nº 6.902, de 21 de abril de 1981, e dá outras providências.

Retificação

Na ementa, onde se lê:

... a Lei nº 6.803, de 2 de junho de 1980, ...

Leia-se:

... a Lei nº 6.803, de 2 de julho de 1980, ...

No art. 3º, onde se lê:

"Nos dispositivos das Leis nºs 6.308, de 2 de junho de 1980 ..."

Leia-se:

"Nos dispositivos das Leis nºs 6.803, de 2 de julho de 1980 ..."