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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.371 de 14/12/2016

Ementa

ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2016] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 78/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARREIRA , POLICIA FEDERAL , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , PERITO , AGRONOMIA , DESENVOLVIMENTO , POLITICA SOCIAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .
SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA , OPÇÃO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , AMBITO , PERITO , AGRONOMIA , DESENVOLVIMENTO , POLITICA SOCIAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6 - Dispositivo Correlato
  • Art. 6-A - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração