Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.360 de 17/11/2016

Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/2016] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: MPV 735/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , POLITICA ENERGETICA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO .
LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , ENGENHARIA ELETRICA , COBRANÇA , REVERSÃO , ENCAMPAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , RECURSOS , ORGÃO PUBLICO , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , LICITAÇÃO , PRORROGAÇÃO , RENOVAÇÃO , EXTINÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMOELETRICA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO .
INCORPORAÇÃO , TARIFAS , REPASSE , ENCARGO , CESSÃO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 4, § 4 - Alteração
  • Art. 4, § 4, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 4, § 4, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 4, § 6 - Alteração
  • Art. 4, § 7 - Revogação
  • Art. 4, § 8 - Revogação
  • Art. 4, § 10 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 5, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, § 13 - Acréscimo
  • Art. 4-C - Acréscimo
  • Art. 4-D - Acréscimo Vetado
  • Art. 5, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 2 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15, § 2-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 4 - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração Vetada
  • Art. 13, § 1 - Revogação
  • Art. 13, § 2 - Revogação
  • Art. 13, § 3 - Revogação
  • Art. 13-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único, Alínea g - Acréscimo
  • Art. 17, caput - Alteração
  • Art. 17, § 1, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 27, § 4 - Alteração
  • Art. 27, § 5, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 27, § 5, Inciso 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 10 - Acréscimo
  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 7-A - Alteração
  • Art. 2, § 19 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2-B - Alteração
  • Art. 3, § 2-C - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 9 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 8, § 1-B - Acréscimo Vetado
  • Art. 8, § 1-C - Acréscimo
  • Art. 8, § 1-D - Acréscimo
  • Art. 9, § 7 - Acréscimo
  • Art. 11, § 5 - Acréscimo
  • Art. 11, § 6 - Acréscimo
  • Art. 11, § 7 - Acréscimo Vetado
  • Art. 11, § 8 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração