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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.322 de 28/07/2016

Ementa

ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ESPORTE , TRIBUTOS , POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS GERAIS , ESPORTE AMADOR , ESPORTE PROFISSIONAL , ESPORTE ESTUDANTIL , DESPORTO ESCOLAR , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , ESPORTE , DIRETRIZ , PROCEDIMENTO , CONTROLE , DOPING .
CRITERIOS , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
CRITERIOS , INCENTIVO , INOVAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , COOPERAÇÃO , PARCERIA , UNIVERSIDADE , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , INICIATIVA PRIVADA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 48-A - Acréscimo
  • Art. 48-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 48-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 48-B - Acréscimo
  • Art. 48-C - Acréscimo
  • Art. 50, § 5 - Acréscimo
  • Art. 50-A - Acréscimo
  • Art. 55-A - Acréscimo
  • Art. 55-B - Acréscimo
  • Art. 55-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 55-C - Acréscimo
  • Art. 55-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Acréscimo
  • Art. 19, § 4 - Alteração
  • Art. 19, § 5 - Acréscimo
  • Art. 19, § 6 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração