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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.278 de 02/05/2016

Ementa

ALTERA O § 6º DO ART. 26 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, REFERENTE AO ENSINO DA ARTE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: SCD 14/2015. AUTOR: SENADOR ROBERTO SATURNINO

Catálogo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , ARTES , DANÇA , MUSICA , TEATRO , CURRICULO , EDUCAÇÃO INFANTIL , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 6 - Alteração