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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.269 de 13/04/2016

Ementa

AUTORIZA O USO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA POR PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM NEOPLASIA MALIGNA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/2016] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

ORIGEM: PLC 3/2016. AUTOR: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO E OUTROS ESTA LEI TEVE SUA EFICÁCIA SUSPENSA NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5501, PUBLICADA NO D.O.U. DO DIA 30/5/2016.

Catálogo

SAUDE .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , MEDICAMENTOS , DOENÇA , TRATAMENTO , CANCER , NEOPLASIA MALIGNA , REGISTRO , PRODUÇÃO .