Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 890 de 13/02/1995

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA OUTORGA E PRORROGAçÃO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIçOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1995] (p. 1920, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , CONCESSIONARIA .

Indexação

CRITERIOS , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , POSSIBILIDADE , REGIME , CONCESSÃO , PERMISSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REESTRUTURAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 25 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma