Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 833 de 19/01/1995

Ementa

DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATRIBUIçÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARATER EMERGENCIAL E PROVISORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1995] (p. 903, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000773, MPV-000719, MPV-000671, MPV-000631, MPV-000593, MPV-000562, MPV-000537, MPV-000511, MPV-000485, MPV-000460, MPV-000436, MPV-000417, MPV-000397, MPV-000377, MPV-000365, MPV-000357, MPV-000348, MPV-000339, MPV-000330.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .

Indexação

COMPETENCIA , PODER PUBLICO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
HIPOTESE , DEFESA , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ATUAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
TRANSPOSIÇÃO , CARGO PUBLICO , SUB PROCURADOR GERAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
COMPETENCIA , PROCURADOR REGIONAL DA UNIÃO , ORIENTAÇÃO , SUPERVISÃO , REPRESENTANTE JUDICIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 62, § 2 - Revogação
  • Art. 62, § 3 - Revogação
  • Art. 62, § 4 - Revogação
  • Art. 62, § 5 - Revogação
  • Art. 193 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Dispositivo Correlato
  • Art. 62 - Dispositivo Correlato
  • Art. 66 - Dispositivo Correlato
  • Art. 69, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Reedição sem Alteração