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Emenda Constitucional nº 6 de 15/08/1995

Ementa

ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 170, O ARTIGO 171 E O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1995] (p. 12353, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 32 DE 1995.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 170, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 171 - Alteração
  • Art. 176, § 1 - Alteração
  • Art. 246 - Alteração