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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Emenda Constitucional nº 5 de 15/08/1995

Ementa

ALTERA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1995] (p. 12353, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 29 DE 1995.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , GAS .

Normas alteradas ou referenciadas