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Emenda Constitucional nº 3 de 17/03/1993

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERANDO E INSERINDO PARAGRAFOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE, PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1993] (p. 3209, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY (PMDB/PR) - PEC 48 DE 1991.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40, § 6 - Alteração
  • Art. 102, § 1 - Alteração
  • Art. 102, § 2 - Alteração
  • Art. 103, § 4 - Alteração
  • Art. 150, § 7 - Alteração
  • Art. 155 - Alteração
  • Art. 155, § 1 - Alteração
  • Art. 155, § 2 - Alteração
  • Art. 155, § 3 - Alteração
  • Art. 156, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 156, § 3 - Alteração
  • Art. 160, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 167, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 167, § 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 4 [Emenda Constitucional nº 3 de 17/03/1993]